quarta-feira, 31 de julho de 2013

Coletivo de Educação declara apoio à luta pela D.E. na UENF

O Coletivo da Educação do Campo composto que é composto por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), estudantes do curso de Licenciatura de Educação do ISEPAM, professores da rede estadual e agricultores acaba de declarar seu apoio à campanha da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva na UENF.

Veja abaixo a manifestação do Coletivo de Educação do Campo.


Quem quiser apoiar esta campanha em defesa da UENF, pode enviar sua imagem para aduenf@gmail.com. 


Marcelo Freixo envia mensagem de apoio à campanha em defesa da D.E. na UENF

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) tem sido um dos principais defensores da UENF dentro da ALERJ nos últimos anos.   Ao ser informado da campanha deflagrada pela ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva na UENF,  Marcelo Freixo decidiu enviar também uma imagem de apoio à luta que está sendo realizada para manter o modelo de universidade criado por Darcy Ribeiro.

Com esse apoio, Marcelo Freixo reafirma seu apoio à luta pelo fortalecimento das universidades estaduais do Rio de Janeiro.


Quem quiser também apoiar a campanha "Fim da DE. Isso não me representa", pode enviar sua imagem para aduenf@gmail.com. 

Todo apoio é importante na luta por uma UENF que esteja à altura das suas tarefas históricas!

Serjão e Carlos Gatts enviam suas mensagens em defesa da D.E. na UENF

A defesa da Dedicação Exclusiva é um fato que está mobilizando cada vez mais pessoas, sejam elas da UENF ou de fora dela. Além disso, as mensagens estão criativas. Abaixo as contribuições dos professores Sérgio Luis Cardoso, do Laboratório de Ciências Químicas (LCQUI), e Carlos Gatts, do Laboratório de Ciências Físicas da UENF.



Quem também quiser enviar imagens de apoio à defesa da  D.E. na UENF, o endereço de envio é aduenf@gmail.com. 

Presidente da ASDUERJ adere à campanha da defesa da DE na UENF

O argumento de que devemos atender as vontades do governo de Sérgio Cabral que quer igualar por baixo os salários pagos nas universidades estaduais do Rio de Janeiro tem sido usado para quebrar o regime de Dedicação Exclusiva na UENF e a criação de uma categoria de professores horistas que significará o fim do modelo de universidade criado por Darcy Ribeiro. 

Agora, numa demonstração que a luta da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva para todos os docentes doutores na UENF é também apoiada pelos colegas que defendem os interesses dos docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o presidente da ASDUERJ, Prof. Guilherme Mota, acaba de enviar a sua imagem de apoio à nossa luta.

Essa é uma prova cabal que aponta que o caminho da unidade entre as universidades estaduais não se dará pelo sucateamento e pela precarização do quadro docente da UENF. Mais ainda, mostra que a ADUENF e a ASDUERJ estão unidas na defesa das universidades estaduais fluminenses que se encontram sob grave ataque por parte do governo de Sérgio Cabral.

Unidos somos definitivamente mais fortes!


Quem também quiser enviar imagens de apoio à defesa da  D.E. na UENF, o endereço de envio é aduenf@gmail.com. 

Professora Graciete Santana adere à campanha em defesa da DE na UENF

A professora Graciete Santana, militante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), também declarou o seu apoio à campanha em defesa do Regime de Dedicação Exclusiva para todos os docentes da UENF.


Quem também quiser aderir à campanha em defesa da DE na UENF, pode enviar sua contribuição para aduenf@gmail.com.

ASDUERJ se solidariza com a luta em defesa da DE na UENF

Acabamos de receber a imagem abaixo que expressa o apoio da Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ) na campanha sendo realizada em defesa da D.E. 

Unidos somos ainda mais fortes!


Professora Yolanda Lobo também adere à campanha em defesa da D.E.

A professora Yolanda Lobo do Laboratório de Gestão de Políticas Públicas (LGPP) da UENF, e uma das organizadoras da obra "Darcy Ribeiro o Brasileiro" também enviou sua mensagem de apoio à campanha da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva na UENF.


Quem quiser apoiar a campanha, basta enviar enviar a contribuição para aduenf@gmail.com.

Pós-Graduandos aderem à campanha " Fim da DE. Isso não me representa"

As adesões à campanha da diretoria da ADUENF em defesa da manutenção da regra de que todos os docentes devem ser doutores trabalhando em regime de Dedicação Exclusiva continua chegando. Abaixo imagens de pós-graduandos do Programa de Politicas Socais do CCH.

Quem quiser se unir à corrente em defesa da UENF, basta enviar a contribuição para aduenf@gmail.com.





terça-feira, 30 de julho de 2013

Campanha criativa! Darcy, Brizola e Niemeyer dizem não ao fim da DE na UENF

Abaixo uma contribuição que usa criatividade para lembrar a todos que Darcy Ribeiro, Oscar Niemeyer e Leonel Brizola jamais concordariam em acabar com o regime de Dedicação Exclusiva supostamente para atender os desejos de um governo completamente em crise cujo o impeachment de Sérgio Cabral está sendo pedido por amplas camadas da população fluminense.


Quem quiser enviar imagens de apoio à campanha da diretoria da ADUENF, o endereço de envio é aduenf@gmail.com.

Mais adesões à campanha da Aduenf em defesa da D.E.

A campanha da diretoria da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva para todos os docentes da UENF continua ganhando apoios. Abaixo as imagens  de apoio enviadas pela MSc Maria Alice Pohlmann que atua no LEAA/CCH e pelo professor Fábio Olivares do LBCT/CBB.




Quem também quiser enviar imagens de apoio, o endereço é aduenf@gmail.com.

Biólogo formado na UENF manda mensagem do Maranhão em apoio à defesa da D.E.

O biólogo Yuri Amaral, formado na UENF, é atualmente Analista Ambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e é Chefe Substituto do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, lotado em Barreirinhas/MA. Mas na imagem abaixo, Yuri Amaral é mostrado no momento em que era agredido por militares do serviço reservado da P-2 durante um ato político dentro do campus da UENF no dia 28.03.2003 por se manifestar a favor da construção do restaurante universitário da UENF.


Pois bem, após mais de 10 anos daquela agressão. Yuri Amaral entrou em contato com a diretoria da ADUENF para manifestar seu apoio à campanha em defesa do Regime de Dedicação Exclusiva na UENF.

Eis a declaração que Yuri enviou à ADUENF:

"SOU EX ALUNO, MAS SEREI SEMPRE UM UENFIANO E NÃO QUERO VER MEU DIPLOMA PERDER VALOR NO MERCADO!! DA-LHE ADUENF!!!!

Certamente o ponto mais positivo de ter estudado na Universidade Estadual do Norte FLuminense - DARCY RIBEIRO (com todo o peso de carregar o nome e projeto pedagógico de Darcy Ribeiro) foi estudar com professores DOUTORES e com DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao ensino, pesquisa e extensão com carga horária de 40 horas semanais. Isso quer dizer que, salvo exceções, eu podia encontrar meus professores a qualquer hora do dia para conversar, discutir, elaborar projetos e saber que ele só tinha como preocupação funcional nós, os alunos da UENF. 

Essa decisão fez com que a UENF tenha conquistado em 15 anos de existência (quando me formei em Ciências Biológicas, em 2008) as primeiras colocações em ensino superior e pesquisas científicas do Brasil. Semana passada o Conselho Universitário da UENF, numa manobra de sua Reitoria (que lembro ter ocupado, acampado, criticado, e protestado contra suas ações muitas vezes) aboliu a Dedicação Exclusiva. Isso quer dizer que futuros professores poderão ser contratados mesmo tendo outro(s) empregos e certamente não dedicarão 100% de sua atenção, empenho e dedicação aos assuntos da universidade, com prejuízo à formação profissional dos estudantes e a qualificação da pesquisa e extensão produzidas. 

Fica a esperança que a ADUENF e o DCE Apolônio de Carvalho consigam reverter a situação, e possibilitar ao corpo discente da UENF a oportunidade que tive de me formar em uma universidade PÚBLICA, GRATUITA e, principalmente DE QUALIDADE!!"

Abaixo uma imagem de Yuri Amaral no seu ambiente de trabalho, portando a declaração de apoio à campanha da ADUENF.


Outros profissionais formados pela UENF que quiserem apoiar a campanha da ADUENF como Yuri Amaral acaba de fazer, podem enviar suas mensagens e imagens para aduenf@gmail.com.

Estudantes e professores juntos na luta para defender a D.E. na UENF

Abaixo mais imagens mostrando a adesão à campanha da diretoria da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva na UENF.






Quem quiser enviar imagens de apoio, o endereço é aduenf@gmail.com.

Cresce a adesão à campanha "#Fim da DE. Isso não me representa!"

A campanha declarada pela diretoria da ADUENF para defender o modelo criado por Darcy Ribeiro para a Universidade Estadual do Norte Fluminense, e que se baseia no requisito da Dedicação Exclusiva para todos os docentes, continua ganhando adesões entre atuais e antigos membros da comunidade universitária. Vejam mais imagens de adesão logo abaixo.





Quem quiser enviar uma imagem de apoio, o endereço para fazer isto é aduenf@gmail.com.

As adesões à campanha de defesa da DE na UENF continuam!

O Prof. Vitor Peixoto, coordenador do curso de Ciências Sociais da UENF, também postou imagem de apoio em defesa da D.E. para todos os professores trabalhando na instituição.


Quem quiser enviar uma imagem de apoio, o endereço para fazer isto é aduenf@gmail.com.

A hora de defender a UENF é essa!

#Fim da DE. Isso DEFINITIVAMENTE não me representa!

O Prof. Carlos Eduardo Rezende, professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da UENF, é mais um que enviou sua imagem para apoiar a campanha lançada pela diretoria da ADUENF em defesa do regime de Dedicação Exclusiva para todos os docentes da instituição.


Para quem quiser enviar uma imagem de apoio em defesa da UENF, basta apenas enviar para o endereço aduenf@gmail.com

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Primeiras imagens da adesão à campanha da ADUENF em defesa da D.E. na UENF

Abaixo as primeiras manifestações à campanha em defesa do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) na UENF. 






A defesa da UENF passa pela manutenção da D.E. como requisito fundamental para que professores doutores possam exercer sua função de forma integral e exclusiva na construção de uma universidade pública, gratuita, democrática e efetivamente engajada na solução dos problemas regionais.

Quem desejar aderir é só enviar a fotografia (ou fotografias) para aduenf@gmail.com.

Diretoria da ADUENF lança campanha em defesa da Dedicação Exclusiva na UENF

ISSO NÃO ME REPRESENTA!



O Conselho Universitário da UENF acabou com a exigência de Dedicação Exclusiva para o corpo Docente.

Se você acha que esta decisão não representa o melhor para a qualidade do ensino, compartilhe a seguinte "hashtag" nas redes sociais:


#Fim da DE: isso não me representa!

Quem desejar se somar a essa campanha, basta tirar uma foto com o cartaz da "hashtag" e enviar para aduenf@gmail.com, que a imagem será postada aqui no blog.

A hora de reagir em defesa da UENF é agora!

Diretoria da ADUENF emite nota repudiando cassação de palavra e rejeitando quebra da DE



A Diretoria da ADUENF vem a público repudiar a decisão do CONSUNI de cassar a palavra do seu Presidente, mesmo após alguns conselheiros, inclusive o próprio Presidente do CONSUNI, terem falado em nome da Associação sem autoridade para tal e veiculando informações inverídicas. 

Esclarecemos que em momento algum qualquer Diretoria da ADUENF formalizou qualquer acordo a portas fechadas com quem quer que seja. 

A Diretoria da ADUENF lamenta também que vários conselheiros não tenham honrado a representatividade dos seus mandatos, desconsiderando as consultas realizadas e as opiniões de seus representados.

A ADUENF reitera a decisão da Assembleia Geral de 20/06 de rejeitar a minuta que flexibiliza a DE. 

A Diretoria
Gestão 2013-2015

segunda-feira, 22 de julho de 2013

DIRETORIA DA ADUENF CONVOCA ASSOCIADOS PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSUNI


A Diretoria da ADUENF, em reunião de emergência, após ciência sobre o teor da pauta da reunião extraordinária do CONSUNI, convocada para a próxima quarta-feira (24/07), decidiu conclamar os associados a procurarem seus representantes no CONSUNI no sentido de lhes orientar a respeitar a vontade majoritária do corpo docente da UENF, emanada não apenas da assembleia da ADUENF, mas também da quase totalidade das reuniões de Laboratórios ocorridas nas últimas semanas.

Também convidamos os associados para uma concentração pacífica no átrio do Centro de Convenções a partir das 13:30h da próxima quarta-feira, com o intuito de demonstrar aos Conselheiros que estamos atentos ao desenrolar dos fatos, e que, embora respeitando a legitimidade dos mandatos, cobraremos coerência com a vontade dos representados.

Atenciosamente,

Diretoria da ADUENF
Gestão AUTONOMIA 2013/2015.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

ADUENF participa da manifestação do dia nacional de luta

Como já havia sido informado, apesar dos professores da UENF não terem decidido paralisar suas atividades no dia de hoje, um conjunto de professores esteve presente na passeata que cruzou as regiões centrais de Campos e acabou fechando o trânsito na BR-101.

O presidente da ADUENF, Prof. Luis Passoni, teve ainda a oportunidade de explicar a jornalistas a situação criada dentro da UENF pela tentativa do governo do Rio de Janeiro de quebrar o regime de Dedicação Exclusiva em troca do início da remuneração do mesmo. 

A presença nessa manifestação foi uma manifestação clara de que os professores da UENF entendem o lugar de sua luta contra a precarização das condições de trabalho a que estão submetidos hoje os trabalhadores brasileiros.




quarta-feira, 10 de julho de 2013

Apesar de não paralisar atividades, ADUENF convida comunidade universitária da UENF para ato político na Praça São Salvador



A ADUENF informa que os professores da UENF não irão aderir à paralisação geral que ocorre neste dia 11 de julho por não ter sido feita uma assembléia com este fim. No entanto, o presidente da ADUENF, Prof. Luis Passoni, acaba de emitir um convite para que todos os membros da comunidade universitária da UENF participem do ato político que ocorrerá na Praça São Salvador, onde deverão estar presentes representações de sindicatos, partidos políticos e movimentos.

A concentração da ADUENF ocorrerá próximo da Estátua do Expedicionário no centro da Praça São Salvador, se iniciando a partir das 17:00 horas.

Vamos todos à praça lutar por melhores condições de vida e de trabalho!


sexta-feira, 5 de julho de 2013

ADUENF inova e lança jornal também em versão online


Atendendo a uma decisão de sua última assembléia, a ADUENF, seção sindical dos docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), acaba de inovar em matéria de comunicação com a população da região Norte Fluminense. É que além de uma edição impressa que será distribuída de forma gratuita preferencialmente dentro do campus da UENF, o JORNAL DA ADUENF,  instrumento oficial de comunicação do sindicato, agora poderá ser acessado e diretamente em uma página específica na internet.

Para os interessados em ter acesso  a mais nova edição do JORNAL DA ADUENF, basta clicar (Aqui!).

Para aguçar um pouco a curiosidade, colocamos abaixo a capa dessa edição


terça-feira, 2 de julho de 2013

PRUDÊNCIA, SENHORES!


Por Yolanda Lima Lobo 

Gostaria de manifestar a minha perplexidade com a situação atual que estamos vivendo na UENF. A Universidade Estadual Norte Fluminense parece estar ameaçada de vir a abrigar no seu recinto, nos últimos cinco ou seis anos, os mais ferozes e truculentos adversários do modelo de universidade elaborado por Darcy Ribeiro. Desde quando um colegiado executivo - que deve ocupar-se de atividades-meio - se arvora no direito de fazer proposta de leis, assumindo funções que são dos órgãos pensadores das atividades-fins da universidade? Desde quando um colegiado executivo se julga competente para alterar proposta de trabalho dos docentes? A minuta de Projeto de Lei que tem a pretensão de regulamentar o regime de trabalho dos professores da universidade, feita pelo atual vice-reitor e com a aprovação dos diretores de Centros, é um tiro de canhão no modelo de universidade criado por Darcy Ribeiro.

A criação da Universidade Estadual Norte Fluminense, por imperativo constitucional, foi uma oportunidade que proporcionou a Darcy o desafio “de repensar a universidade, em suas estruturas e em suas funções” para que ela corresponda às novas exigências dos tempos modernos”. Darcy não queria criar mais uma universidade regional formadora de pessoal do tipo comum. Ele pensou “criar a Universidade Nova de que o Rio e o Brasil precisam. Uma Universidade do Terceiro Milenio”. Uma universidade cujo tema principal é o estudo do Brasil como problema. Seu objetivo “é dominar todo o saber humano, especialmente as novas tecnologias de ponta, para nessa base diagnosticar as causas do nosso atraso e abrir linhas para o desenvolvimento nacional pleno e autônomo.” Os princípios norteadores e sustentadores do modelo estrutural da UENF -  de liberdade,  de inteligencia, de estímulo à observação, à experimentação – devem ser capazes de impedir “a orgia de formalismos” revestidos numa burocracia inoperante que reina nas instituições brasileiras e restaurar o caráter de serviço integralmente público das universidades. Desse modo, Darcy organiza a estrutura da nova Universidade de modo que “professores e alunos se dediquem integralmente as atividades-fins dos Laboratórios que compõem os Centros”.  A dedicação integral para alunos e professores é condição sine qua non para assentar essa nova universidade.

A universidade que Darcy criou tem, pois, um traço que a distingue das demais: é uma instituição acadêmica plenamente consciente de sua responsabilidade formadora do “novo humanismo fundado nas ciências básicas, nas tecnologias decorrentes e em novas questões sobre a vida e sobre o homem que elas estão suscitando.” Para realizar essa tarefa seu Corpo Docente-Pesquisador e seus alunos devem ter Dedicação Integral. Aliás, Darcy chamava de “escolão” as instituições de ensino superior que adotavam o regime hora-aula para o exercício da docência. Sem dúvida, o regime Escolão traz conseqüências nefandas para a UENF, entre elas a perda do lugar que ora ocupa no rank das avaliações de universidades feitas pelo MEC e por organizações internacionais, posto que o regime de tempo integral e dedicação exclusiva é uma variável importante utilizada para medir a qualidade do desempenho de universidades. 

Pois bem, essa proposta do Colegiado Executivo parece ser a expressão mais corrompida e depreciativa do mérito do empreendimento Darcy Ribeiro porque é um vírus que ataca principalmente o seu espírito. O modelo Darcy para a universidade moderna é, para todos nós que aqui estamos tentando concretizá-lo, uma enorme esperança que, por desgraça, pode vir a ser apenas uma ilusão despercebida. É preciso lutar bravamente contra os caminhos da desilusão porque em tempos duros as ervas daninhas vicejam com intensidade mortal. Por que não perguntamos a população campista, que tão bravamente lutou pela criação de uma universidade pública na cidade, se ela prefere o modelo Darcy de universidade ou o Escolão do vice-reitor?

Em tempos de aniversário da UENF deixo aqui registrada a saudação do seu fundador: “saúdo daqui a Universidade Estadual do Norte fluminense, que há de ser, no mundo das coisas, tal como a historia a fará. Desejando que dê ouvidos para as diretrizes que proponho e que faça suas as ambições generosas que lhe atribuo.” Com certeza, a principal diretriz  é que prevaleça sempre, entre os que nela hoje estão, menos ambições pessoais e mais espírito público. Isto significa que será preciso acelerar a retomada de um governo, organizado da melhor maneira nos moldes da Civilização Democrática, de modo a proporcionar ótimas condições de vida acadêmica, cada vez mais dinâmica e menos burocrática e ditatorial.

Há um adágio mineiro que diz: prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Prudência, senhores!

Yolanda Lima Lobo é professora associada do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP) do Centro de Ciências do Homem da UENF

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Manifestação do presidente da ADUENF sobre campanha salarial e o regime de trabalho dos docentes da UENF

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA ADUENF


Enquanto associado ocupando o cargo de Presidente da ADUENF estou acompanhando o debate que sucede entre os docentes da UENF na lista eletrônica "aduenf@googlegroups". Esclareço que esta lista não é moderada, e que os remetentes são inteiramente responsáveis pelo conteúdo das mensagens.

Que a Reitoria tenha decidido enviar a minuta de projeto de lei aos Laboratórios, acho digno de elogio. Em principio, esta iniciativa permitirá que haja ampla discussão por toda a Universidade, chegando ao CONSUNI melhor amadurecida.

Na assembleia de 27/06, estabelecemos meios de ação sindical para divulgarmos as decisões da assembleia do dia 20/06, bem como orientar nossos associados a defenderem as decisões do órgão máximo deliberativo da ADUENF. Estas decisões foram:

1) Concordar com a remuneração da DE como adicional.
2) Discordar da criação de regime de trabalho outro para os docentes da
UENF que não o de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva.
3) estabelecer o ADE como 65% do Vencimento Básico.
4) lutar pela reposição das perdas salariais conforme observada pela média de seis índices de inflação.

O ponto de discórdia entre a decisão da nossa assembleia e a proposta da Reitoria me parece ser, fundamentalmente, o ítem 2, acima.

Do ponto de vista do governo do estado, pelo que depreendi das duas reuniões que participei, o fundamental é uma justificação jurídica para que apareça uma nova linha no nosso demonstrativo de pagamento. Tal justificativa, na opinião da SEPLAG, seria dada pela criação de regime não DE.

Do nosso ponto de vista, bastaria dizer que, a partir de agora, o ADE seria especificado.

Com relação ao problema dos bolsistas e das disciplinas sem professores, várias sugestões foram colocadas de maneira alternativa aos  docentes 20h:

- Técnicos de nível superior com atribuições didáticas (para disciplinas instrumentais)
- Melhor aproveitamento de alunos de doutorado como estágio de capacitação docente.
- Contratação de profissionais em regime temporário.
- Contratação de profissionais em regime CLT.

Acredito que a solução para este ponto talvez tenha que ser compreensiva, usando das alternativas elencadas conforme o caso.

Finalmente, coerente com as decisões da assembleia do dia 20/06, sugiro aos associados que, enquanto docentes lotados nos respectivos Laboratórios, participem dos debates institucionais, defendendo a supressão dos artigos 7, 8 e 9 da proposta da Reitoria, ou colocando a minuta da ADUENF (que segue abaixo) como proposta alternativa.

Atenciosamente,

Luis Passoni
Presidente da ADUENF


Minuta de Projeto de Lei


Especifica os valores percebidos a título de Adicional por Dedicação Exclusiva pelos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense -Darcy Ribeiro UENF e dá outras providências.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art. 10 - Considerando que o regime de trabalho do corpo Docente da UENF é de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, conforme disposto no Artigo 24 da Lei 4800 de 29 de junho de 2006 e considerando a práxis de especificar no vencimento percebido pelo Docente a fração relativa ao regime de dedicação exclusiva, estabelece a especificação do vencimento descrito na Lei 5.922 de 25 de março de 2011.

§ 10 - O vencimento percebido pelo Docente será especificado em Vencimento Básico (VB) e Adicional de Dedicação Exclusiva (ADE).

§ 20 - O valor referente a ADE será de 65% do VB.

Art. 2° Considera-se, para os fins desta Lei, Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva o exercício da atividade docente exclusivamente na UENF, ficando vedado o exercício cumulativo de outro cargo, função ou atividade particular de caráter profissional, privada ou pública, de qualquer natureza.


§ único. Excepcionam-se, para fins de enquadramento no Regime de Trabalho previsto no caput, a atividade, remunerada ou não, de:

I - participação em órgãos de deliberação coletiva relacionada com as funções de Magistério;

II - participação em comissões julgadoras ou verificadoras, relacionadas com o ensino ou a pesquisa;

III - percepção de direitos autorais ou correlatos;

IV - colaboração, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade desde que devidamente autorizada pela instituição, de acordo com as normas aprovadas pelo conselho superior competente;

V – exercício de cargo de provimento em comissão.

Art. 3º O Adicional de Dedicação Exclusiva – ADE não será computado para cálculo de qualquer outro adicional ou vantagem pagos ao docente e não se incorporará aos seus vencimentos, integrando a base de cálculo de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária, sofrendo a incidência do limite remuneratório constitucional e integrando, de acordo com o disposto na Constituição da República, a base de cálculo para proventos de aposentadoria, conforme a regra aplicável a cada hipótese.

Parágrafo Único. O Adicional de Dedicação Exclusiva – ADE integrará a base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário dos docentes que o percebam.

Art. 4º A violação à obrigação de dedicação exclusiva do regime regulamentado por esta Lei é considerada falta grave, que será apurada através de inquérito administrativo, sendo o docente passível de sofrer punição de suspensão ou de demissão, nos termos dos arts. 50 e 52 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, sem prejuízo da restituição ao erário do Adicional de Dedicação Exclusiva – ADE recebida no período apurado de descumprimento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva.

Art. 5º Não serão considerados como desligamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva:

I – estágios de Pós-doutorado no Brasil ou no exterior, desde que aprovados nas instâncias regimentais previstas;

II – atividades em instituições de pesquisa, universitárias ou acadêmicas no Brasil e no exterior, de caráter temporário, desde que aprovados nas instâncias regimentais previstas;

III – missão oficial;

IV – atividades de aperfeiçoamento em instituição de ensino nacional ou estrangeira, desde que aprovados nas instâncias regimentais previstas;

V – participação em convênios atendendo às cooperações ou contratos com instituições públicas ou privadas, desde que aprovados nas instâncias regimentais previstas.

VI – férias;

VII – casamento e luto, até 8 (oito) dias;

VIII – licença prêmio, licença à gestante, acidente em serviço ou doença
profissional;

IX – licença para tratamento de saúde;

X – doença de notificação compulsória;

Art. 60 - Corrige em 86,76% o valor do Vencimento Básico.