Atos arbitrários VI: Apoio ao Presidente da ADUENF

A Constituição Federal de 1988 é explicita no sentido de garantir a liberdade de expressão e a livre organização sindical. Infelizmente desde a promulgação da nossa atual carta magna muitas tentativas têm sido feitas para impedir a sua completa aplicação no cotidiano da população brasileira. Uma das facetas mais explicitas deste encantamento com as práticas ditatoriais que vigoraram no Brasil por mais de duas décadas tem sido a tentativa de criminalizar a ação política de sindicatos e movimentos sociais. E este pendor autoritário tem se manifestado também no interior das universidades, normalmente revestido sob a capa administrativa das comissões especiais de sindicância.

Este uso abusivo de atos administrativos para tentar calar e punir lideranças sindicais vem ocorrendo em todo o território brasileiro, e atinge normalmente lideranças claramente comprometidas com as causas dos trabalhadores que representam. Neste contexto se enquadra a comissão especial de sindicância aberta pelo Reitor da UENF, Prof. Almy Junior, contra o Prof. Marcos A. Pedlowski, presidente da Associação de Docentes da Uenf, seção sindical do ANDES-SN, em função de um editorial publicado no jornal da Aduenf. Esta publicação que é de responsabilidade coletiva de uma diretoria democraticamente eleita não poderia jamais servir de instrumento para a abertura de tal procedimento.

Neste sentido, vimos solicitar ao Reitor Almy Junior que proceda com o imediato arquivamento desta comissão especial de sindicância, visto que não podemos conviver com tal arbitrariedade em uma universidade, que deve ser espaço de livre pensamento, livre crítica e formação de cidadãos conscientes

Evson Malaquias de Moraes Santos, prof da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pesquisador da Pós-Graduação em Educação

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