Dia Nacional de Luta em Defesa das Universidades Públicas Estaduais: em debate o ensino superior no Estado
Além dos trabalhadores e estudantes, dirigentes universitários participaram da audiência
O Rio de Janeiro é o terceiro estado que menos investe em ensino superior no país. A denúncia foi feita pelo presidente da Seção Sindical do Andes-SN da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), professor Raul Ernesto Palacio, durante a audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Educação da Alerj na última quarta-feira, 15/6.
A audiência foi articulada junto à Comissão pelo Fórum das Entidades Sindicais e Estudantis das Instituições Públicas Fluminenses de Ensino Superior e marcou, no Rio de Janeiro, o Dia Nacional em Defesa das Universidades Públicas Estaduais.
O evento reuniu, além das representações de trabalhadores e estudantes, reitores e administradores da Uenf, da Uezo, do Cecierj e da Faetec. Único dirigente ausente do debate, o Reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, foi representado pelo professor Rui Alberto dos Santos.
Fórum divulga nota a parlamentares
À mesa da audiência, da esquerda para a direita, Mônica Vieira (Proactuezo),
Raul Palacio (Aduenf), João Bosco (Aduezo) e Cleier Marconsin (Asduerj)
No início de sua intervenção na audiência, a presidente da Asduerj, Cleier Marconsin, leu uma nota do Fórum dirigida aos deputados estaduais, que faz um diagnóstico da situação atual das instituições de ensino superior do estado e lança uma pauta comum de reivindicações.
O documento observa que houve nos últimos anos nestas instituições “o crescimento da terceirização da mão de obra, de trabalhadores com contratos precarizados e da deterioração salarial dos servidores públicos, com uma defasagem que se situa, hoje, em torno de 66%”. A consequência disto, conclui o documento, foi “a evasão de servidores técnico-administrativos e docentes altamente qualificados e uma efetiva dificuldade em atrairmos docentes nos concursos realizados, afetando de maneira drástica a qualidade do ensino, das pesquisas e da extensão”.
Autonomia e isonomia
Dois eixos principais de luta foram destacados pelo Fórum Sindical e Estudantil na nota aos parlamentares: a autonomia das instituições e a isonomia de direitos e de salários entre os seus trabalhadores, respeitando as categorias existentes.
Para estabelecer estas conquistas o Fórum reivindica a inserção de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que garantam “recursos orçamentários para as folhas de pagamento das instituições, investimentos, via orçamento, nas atividades finalísticas e ampliação dos recursos e logística para permanência estudantil”. Ao mesmo tempo, a vinculação de um percentual mínimo de recursos públicos para o ensino superior no estado, com a defesa do mínimo de 6% da Receita Tributária Líquida (RTL) para a Uerj, como estabelece a Constituição estadual.
Veja a integra do documento em www.asduerj.org.br
Direitos
Enquanto os docentes da Uerj lutam pela implantação da Dedicação Exclusiva e os da Uenf reclamam do valor pago para a DE, professores e técnico-administrativos da Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) e do Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) nem sequer têm auxílios, como alimentação e transporte. “Costumo dizer que nossos salários têm uma única entrada e duas saídas: a previdência e o imposto de renda”, ironizou o presidente da Aduezo, João Bosco. Ele informou que sua entidade tentará incluir a Dedicação Exclusiva na pauta da Alerj junto com os professores da Uerj.
Carta a Cabral
Após a audiência, membros do fórum distribuíram à população uma carta
cobrando o governador Cabral
Assim como os bombeiros e professores da rede, os trabalhadores de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro lideram “rankings” de servidores públicos com pior salário entre as suas categorias no país. O destaque é parte da carta ao governador Cabral panfletada à população nas proximidades do Palácio Tiradentes. A carta lembra que os reajustes insignificantes, concedidos em infindáveis parcelas levaram o serviço público a uma situação que não condiz com o “novo” estado propalado pelas propagandas oficiais do governo Cabral. Afirma ainda que o Rio de Janeiro é um dos estados que tem maior arrecadação de impostos no país, e um dos principais beneficiados pelos “royalties” do petróleo. No entanto, invariavelmente seus servidores estão entre os piores salários.
No mesmo dia da audiência, uma matéria no Jornal O Globo destacava que o governo do Estado gasta apenas 27% do seu orçamento com pagamento de salários, quando poderia, por Lei, gastar até 46%.
No mesmo dia da audiência, uma matéria no Jornal O Globo destacava que o governo do Estado gasta apenas 27% do seu orçamento com pagamento de salários, quando poderia, por Lei, gastar até 46%.
