quarta-feira, 15 de junho de 2016

ADUENF emite nota pública de repúdio ao parcelamento de salários dos servidores, pensionistas



NOTA DE REPÚDIO


Campos dos Goytacazes, 15/06/2016


A ADUENF vem, por meio desta, expressar seu total repúdio ao decreto sancionado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que pretende “poupar” R$ 1 bilhão dos gastos do Estado cortando irresponsavelmente 30% das despesas operacionais de todas as secretarias, autarquias e fundações. Dentre estas, estão a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A UENF já sofre com cortes e contingenciamentos desde o início de 2015. Diversos setores da Instituição se encontram com as atividades comprometidas ou paralisadas. Recursos necessários para pagamentos de telefonia, água, eletricidade, gases, reagentes químicos, insumos em geral para realização de pesquisa, ensino e extensão, rações para animais, e principalmente serviços terceirizados de segurança, limpeza e transporte estão sendo afetados. Com o corte de 30% das despesas, a comunidade acadêmica se pergunta: “que reduções ainda podem ser implementadas na Instituição, dado que desde outubro de 2015 esta não recebe repasse de verbas de custeio do governo”?

Será que deveremos escolher entre pagar água e luz ou alimentar os animais dos experimentos? Entre pagar o serviço de segurança ou os gases dos laboratórios de pesquisa e a limpeza? Está claro que escolher algumas das alternativas em detrimento das outras destrói o funcionamento da UENF, pois TODAS elas são essenciais.

Vale lembrar que segurança, limpeza e manutenção na UENF são serviços realizados por cooperativas de trabalho que vêm sendo vítimas dos mesmos cortes acima citados. Ou seja, as pessoas que executam tais trabalhos estão com seus salários atrasados há meses, o que é inadmissível.

Docentes, discentes e servidores técnicos da UENF também vivem hoje uma situação de intensa instabilidade quanto ao pagamento de seus salários e bolsas de estudo, que deveriam ser realizados até o décimo dia útil de cada mês. O fato mais grave ocorreu no último dia 14 de junho, quando o salário dos servidores foi parcelado, sem indicação do número de parcelas e de quando estas serão depositadas.

A ADUENF não desconhece que o Estado do Rio de Janeiro passa por dificuldades financeiras, porém o custo para manter o Estado tem recaído nos ombros dos servidores públicos, em particular sobre os ombros dos servidores da UENF.

A incerteza quanto ao pagamento dos salários tem preocupado os professores. O salário é um direito inalienável de todo trabalhador, dele depende sua sobrevivência e a de sua família. Esse direito é estabelecido e protegido pela Constituição Federal que proíbe sua alteração ou redução (Artigo 7º, VI, da Carta Magna). O atraso sistemático e, sobretudo, o parcelamento dos salários são intoleráveis, tanto mais quando se constata que outras categorias do funcionalismo estadual, incluindo os dirigentes do poder executivo, estão recebendo seus proventos de modo integral e em dia. A alegação de que há uma crise econômica não justifica qualquer agressão ao servidor, mas se há de fato uma crise, ela deveria atingir a todos.

Em adição, os professores da UENF trabalham em regime de Dedicação Exclusiva, i.e., não podem ter outro vínculo ou fonte pagadora, e, portanto, dependem desse salário. A ADUENF reitera que o pagamento do salário integral é prioritário.

Esse tratamento indigno, do qual é vítima a UENF, faz parte de uma política de precarização dos serviços públicos. A melhor universidade do Estado do Rio de Janeiro, a 12ª melhor do país, uma das melhores da América Latina, designada por seu fundador, Darcy Ribeiro, como Universidade do Terceiro Milênio, não pode ser tratada de forma tão vil e irresponsável.

A ADUENF reitera seu repúdio total e absoluto a essas medidas e manifesta mais uma vez sua disposição de defender a UENF.


Comando de Greve da ADUENF