ADUENF divulga nota sobre intervenção do governo Temer no Rio de Janeiro
NOTA DE REPÚDIO À INTERVENÇÃO
FEDERAL NO RIO DE JANEIRO
A ADUENF tem acompanhado com
preocupação as notícias e denúncias relacionadas à intervenção federal no Estado
do Rio de Janeiro. A despeito das alegações tomadas em reação aos problemas de
segurança pública na Capital, o espetáculo midiático da ocupação militar das
favelas cariocas busca desviar a atenção de uma outra realidade: o fracasso da
contrarreforma da previdência de Michel Temer e a falência e desmoralização dos
três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Os dois últimos – que
se nomeiem os responsáveis– representados pelas figuras do governador Pezão e
do prefeito Crivella.
O emprego das Forças Armadas na
capital do Estado tem sido realizado desde a ECO-92, passando pela ocupação do
Complexo da Maré e do Alemão, e em todas essas situações se revelou uma falsa
solução para o sério e real problema da violência. Ao contrário, é uma
estratégia autoritária que tem se revelado tanto ineficaz no combate à
criminalidade quanto inadequada no que diz respeito à distribuição de
atribuições dentro da estrutura do estado de direito.
As declarações do Ministro da
Defesa Raul Jungmann sobre a necessidade de expedição de mandados de busca e
apreensão coletivos territorialmente referenciados é inconstitucional e implica
um absoluto desrespeito a um dos direitos fundamentais mais elementares: a
inviolabilidade do domicílio, que deve ser garantido a todos e todas,
independentemente de classe social, cor ou credo.
As recentes declarações do
comandante do Exército Eduardo Vilas-Boas sobre a necessidade de salvaguardas
para garantir a livre atuação das forças armadas sem o risco de uma nova
comissão da verdade nos assustam com a possibilidade de ocorram novas torturas,
mortes e desaparecimentos, tais quais praticadas no regime de 1964 e nunca
verdadeiramente abolidas das favelas e periferias do país.
O medo da violência não pode
justificar essa drástica medida que reafirma o estado de exceção em que o país se
encontra e as violações de direitos fundamentais já registradas na Zona Oeste
da Capital fluminense e que tem sido amplamente divulgadas.
A ADUENF exprime seu repúdio a
uma medida que não apenas tende a ser ineficaz como também ameaçadora às
instituições democráticas duramente construídas e à integridade física e moral
da população pobre e negra.
Campos dos Goytacazes, 07 de Março de 2018.
DIRETORIA DA ADUENF
