RESULTADO DA AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ (EMENDAS AO ORÇAMENTO)


A diretoria da ADUENF vem a público para informar à toda a comunidade uenfiana sobre os acontecimentos de ontem, 31/10, na reunião da Comissão de Educação da ALERJ.

Inicialmente, gostaríamos de reiterar que a participação da ADUENF na reunião da Comissão de Educação é um fato de extrema importância, uma vez que nesta conseguimos apresentar nossas demandas, sensibilizamos o poder legislativo e conseguimos aportes significativos, econômicos e políticos, à nossa luta em defesa do ensino público, gratuito, autônomo e de qualidade. Entretanto, se o poder executivo contingencia ou desvia o recurso da emendas, com pesar do poder legislativo, em nada desmerita o trabalho realizado junto à Comissão de Educação.

A reunião contou com os representantes máximos das instituições universitárias, excetuando o reitor da UERJ, que decidiu mandar o técnico de orçamento da universidade. Na abertura dos trabalhos, o deputado Comte Bittencourt apresentou o orçamento das universidades, enviado pelo poder executivo. O deputado deixou claro que, no caso da UENF, era detectada uma redução orçamentária quando comparado com o orçamento de 2012. Contudo, o fato não era exclusivo ao orçamento da UENF.  O deputado Comte explicou que todas as emendas enviadas à Comissão de Educação, entre elas a solicitada pela diretoria da ADUENF, tinham sido acatadas pela Comissão e enviadas para a Comissão de Orçamento da ALERJ.

Como era de se esperar, os reitores presentes (UENF e UEZO) se mostraram preocupados e aflitos com que estava sendo apresentado, pois, entre outras coisas, não poderia ser construído o primeiro prédio da UEZO, não teríamos a expansão da UENF, não teremos novos concursos, nem haverá a possibilidade de atender as demandas das comunidades onde as universidades se encontram.

Ao fazer uso da palavra, a diretoria da ADUENF iniciou o discurso apresentando a divergência entre a justificativa do orçamento e as despesas orçamentárias a serem pagas com o orçamento. Na justificativa, o poder executivo apresenta a educação como uma das principais preocupações do governo, entretanto a secretaria de maior orçamento é a SEPLAG com 11 bilhões. O investimento em pesquisa é apontado como uma das possíveis soluções para o estado do Rio de Janeiro, entretanto para isso se reserva somente 0,4 % do orçamento do estado. Segundo o documento, o orçamento garante o crescimento e fortalecimento do ensino universitário, em contrapartida todas as universidades tiveram os seus custeios diminuídos, inclusive a UERJ onde o efeito se encontra mascarado pelo incremento relativo ao pagamento da DE. Finalizando a primeira parte, defendemos a real Autonomia Financeira como a única solução ao correto financiamento das universidades.

Na segunda parte, defendemos a nossa emenda de 26 milhões, esclarecendo que por duas vezes o governo contingenciou o dinheiro das emendas aprovadas, que o pagamento correto da DE é um direito laboral dos professores da UENF, que a qualidade do ensino universitário tem muita relação direta com a dedicação dos professores de uma instituição e que a mesma está diretamente relacionada com uma correta valorização da Carrera Docente, ação que se torna extremamente difícil quando se recebe o pior salário do Brasil para a categoria.

Fazendo uso dos dados da economia doméstica, tentamos demonstrar que o governo não olha para as universidades com a mesma importância que um pai dedica aos filhos, e vê estas insituições como um problema ou mal necessário, ao qual é destinado cada vez menos recursos até que, em algum momento, ele desapareça por si. Ao final solicitamos, mais uma vez, uma reunião com o presidente da Casa, Deputado Paulo Melo.

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