RESULTADO DA AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ (EMENDAS AO ORÇAMENTO)
A diretoria da ADUENF vem a público para informar à toda a
comunidade uenfiana sobre os acontecimentos de ontem, 31/10, na reunião da
Comissão de Educação da ALERJ.
Inicialmente, gostaríamos de reiterar que a participação da
ADUENF na reunião da Comissão de Educação é um fato de extrema importância, uma
vez que nesta conseguimos apresentar nossas demandas, sensibilizamos o poder
legislativo e conseguimos aportes significativos, econômicos e políticos, à
nossa luta em defesa do ensino público, gratuito, autônomo e de qualidade.
Entretanto, se o poder executivo contingencia ou desvia o recurso da emendas,
com pesar do poder legislativo, em nada desmerita o trabalho realizado junto à Comissão de Educação.
A reunião contou com os representantes máximos das instituições
universitárias, excetuando o reitor da UERJ, que decidiu mandar o técnico de orçamento
da universidade. Na abertura dos trabalhos, o deputado Comte Bittencourt
apresentou o orçamento das universidades, enviado pelo poder executivo. O
deputado deixou claro que, no caso da UENF, era detectada uma redução orçamentária
quando comparado com o orçamento de 2012. Contudo, o fato não era exclusivo ao
orçamento da UENF. O deputado Comte
explicou que todas as emendas enviadas à Comissão de Educação, entre elas a
solicitada pela diretoria da ADUENF, tinham sido acatadas pela Comissão e
enviadas para a Comissão de Orçamento da ALERJ.
Como era de se esperar, os reitores presentes (UENF e UEZO) se
mostraram preocupados e aflitos com que estava sendo apresentado, pois, entre
outras coisas, não poderia ser construído o primeiro prédio da UEZO, não teríamos
a expansão da UENF, não teremos novos concursos, nem haverá a possibilidade de
atender as demandas das comunidades onde as universidades se encontram.
Ao fazer uso da palavra, a diretoria da ADUENF iniciou o
discurso apresentando a divergência entre a justificativa do orçamento e as
despesas orçamentárias a serem pagas com o orçamento. Na justificativa, o poder
executivo apresenta a educação como uma das principais preocupações do governo,
entretanto a secretaria de maior orçamento é a SEPLAG com 11 bilhões. O
investimento em pesquisa é apontado como uma das possíveis soluções para o
estado do Rio de Janeiro, entretanto para isso se reserva somente 0,4 % do orçamento
do estado. Segundo o documento, o orçamento garante o crescimento e
fortalecimento do ensino universitário, em contrapartida todas as universidades
tiveram os seus custeios diminuídos, inclusive a UERJ onde o efeito se encontra
mascarado pelo incremento relativo ao pagamento da DE. Finalizando a primeira
parte, defendemos a real Autonomia Financeira como a única solução ao correto
financiamento das universidades.
Na segunda parte, defendemos a nossa emenda de 26 milhões,
esclarecendo que por duas vezes o governo contingenciou o dinheiro das emendas
aprovadas, que o pagamento correto da DE é um direito laboral dos professores
da UENF, que a qualidade do ensino universitário tem muita relação direta com a
dedicação dos professores de uma instituição e que a mesma está diretamente
relacionada com uma correta valorização da Carrera Docente, ação que se torna
extremamente difícil quando se recebe o pior salário do Brasil para a categoria.
