INFORME COMPLETO DA DIRETORIA DA ADUENF SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO


A diretoria da ADUENF vem a público para informar à comunidade universitária em relação ao acontecido na audiência pública da Comissão de Educação no dia 16 de Junho no Prédio Anexo da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Primeiramente, gostaríamos de apontar que audiência contou com a presença dos deputados membros da Comissão de Educação; deputado Comte Bittencourt, deputado Marcelo Freixo e Deputado André Lazzaroni. Estavam presentes os secretário de Ciência e Tecnologia e de o secretário de Planejamento e Gestão, representando à universidades os vice reitores da UERJ e da UENF e o reitor da UEZO. Desde já gostaríamos de apontar que a presença de dois secretários na reunião é um resultado positivo do movimento unificado atual dos professores técnico e estudantes das Universidades Estaduais Fluminenses, pois todos sabem do desgosto que os secretários deste governo sentem em ter de participar deste tipo de evento.

As intervenções foram iniciadas pelos representantes das diferentes organizações sindicais e estudantis das universidades, onde cada uma apresentou a realidade da sua instituição, bem como a semelhança entre as demandas existentes entre as três universidades. A característica de movimento unificado também foi ressaltada pelos representantes das associações. No caso da ADUENF utilizamos parte da nossa fala para esclarecer o caráter do nosso PCV e deixar uma pergunta ao secretário de Gestão e Planejamento em relação à remuneração zero da DE dos professores. Como tínhamos experiência no debate com o secretário Sérgio Ruy, utilizamos essa tática para evitar que, com meias verdades, ele tentasse desconstruir as nossas demandas. Além disso, alertamos à platéia que na apresentação que o secretário Sérgio Ruy faria ele tentaria desmentir todas as demandas que estavam ali sendo apresentadas pelas representações sindicais. A nossa estratégia deu certo, pois embora o secretário tenha falado do aumento no financiamento das Universidades, do aumento no salário dos professores e do aumento nas bolsas dos estudantes, nada falou no relativo ao não pagamento da DE dos professores da UENF.

Para muitos pode existir uma contradição entre os dados que ADUENF apresentou e as afirmações que o Secretário Sérgio Ruy fez. A solução mais burra seria achar que um dos dois lados estava mentindo, o qual não é real. O problema está na estratégia de apresentar meias verdades, pois para secretario Sérgio Ruy apresenta todos os projetos ganhos pelos professores para financiamento das pesquisas formam parte do financiamento das universidades, como se esses recursos de mérito pessoal, dignamente ganhos pelos pesquisadores, estariam sendo investidos na universidade como um todo e não nos laboratórios específicos dos professores.

Entenderíamos justo contar esses recursos no orçamento da universidade se, por exemplo, fosse aprovado um recurso para manutenção de todos os equipamentos das universidades ou, no caso da UENF, para a construção de uma biblioteca geral ou para a construção de um pavilhão de aulas. Isto se dá, na prática, com as seguidas liberações de verbas para o término da construção do restaurante universitário. O orçamento de 2011 da UENF é de 141 milhões e nada mais, o que representa uma diminuição de 20 %, quando considerada a inflação, na se compararmos ao que foi destinado para nós em 2011. Se não levarmos estas diferenças em conta, cairíamos no equivoco de considerar duas vezes o mesmo recurso; investimento em pesquisa (quando sai da FAPERJ) e do orçamento da universidade quando entra na administração dos professores.

Pior ainda é a explicação de um suposto aumento de 40% de aumento nos salários. A única explicação que encontramos é considerar que o enquadramento por merecimento, o aumento do vale refeição e creche, além das bolsas de produtividade ganhas por alguns professores estejam sendo considerados ganhos salariais. Mais uma vez meias verdades para enganar a comunidade universitária e a população do Rio de Janeiro como um todo.  Mas no relativo ao não pagamento da DE nada foi dito, o que nos deixa otimistas para a discussão que será feita com o secretario Sérgio Ruy no dia em que esta finalmente seja marcada.

Descaracterizando a última meia verdade proferida pelo secretário Sérgio Ruy na audiência, nos parece que no aludido incremento do das bolsas estudantis da UENF em 2012 houve a contabilização dos recursos destinados para as bolsas dos novos estudantes cotistas e a obrigatoriedade de acompanhamento, a nível estadual, do incremento das bolsas federais.  O fato é que estes recursos não são destinados a investimentos, mas apenas cobrir obrigações decorrentes de imposições legais ou de uma nova realidade imposta pela política de bolsas pagas pelo governo federal através da CAPES e do CNPq.

Finalmente não duvidamos que no aludido incremento do orçamento da UENF (80%) sejam também considerados os recursos relativos a enquadramento, bolsas de produtividade, auxílios, bolsas dos novos cotistas e os 22 % ganhos o ano anterior..... etc. Enfim, para justificar o injustificável, tudo é contando, apesar disto corresponder à verdade salarial ou não.

Terminado a nossa resposta as meias "inverdades" proferidas naquela audiência, o secretário afirmou que as emendas do ano anterior não tinham sido cortadas do orçamento da UENF e sim contingenciadas, pois as previsões orçamentárias feitas pelo próprio governo teriam ficado acima da realidade. Neste sentido, o secretário Sérgio Ruy afirmou que assim que a situação econômica melhorasse, o pagamento das emendas teria prioridade, e os recursos seriam retornados ao orçamento das três universidades. Em outras palavras só, como já havíamos apontado, fortalecendo o movimento é que os R$ 10 milhões garantidos na negociação com a presidência da Alerj e com a Comissão de Educação terão alguma possibilidade de retornar aos orçamentos.

 Por outro lado, é importante relatar que todas as afirmações proferidas pelo secretário Sérgio Riu foram veementemente desmentidas pelo Deputado Marcelo Freixo. Em sua fala, o deputado Marcelo Freixo demonstrou, de maneira irrefutável, a política de sucateamento e precarização a que as universidades estaduais estão sendo submetidas pelo do governo Sérgio Cabral. Segundo Marcelo Freixo, neste governo se prioriza o pagamento de um terreno de R$ 200 milhões, se dá isenção fiscal de 50 bilhões a diferentes tipos de empresas, mas que, porém, se contingência  o dinheiro das emenda onde o as das universidades.

No relativo à tentativa do governo Cabral de extinguir o direito do triênio, a coisa se complicou ainda mais. Ainda que o secretário Sérgio Ruy tenha jurado de pés juntos que o triênio dos professores não seria tocado, e que a extinção do triênio só será aplicada aos novos cargos que venham a ser criados no futuro (gerentes, sub gerentes .etc) para os quais inexistiriam leis específicas contemplando o direito aos triênios. Pois bem, o problema é que existe um efeito suspensivo que acompanha a entrada desta Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN). As perguntas que foram feitas pelo deputado Marcelo Freixo, e que não foram respondidas pelo secretário Sérgio Ruy, foram as seguintes: se os novos cargos não foram criados, para quem valeria o efeito suspensivo? Para que um desgaste político tão grande quando a quantidade a ser economizada seria tão pequena e só teria significado de aqui a três anos, quando os ocupantes desses novos cargos  passariam a ter o direito a requerer a gratificação por tempo de serviço?.

A diretoria da ADUENF considera que esta audiência pública trouxe como saldo positivo o compromisso do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Pereira, de que o governo do estado irá receber os sindicatos dos professores e servidores e estudantes das três universidades estaduais fluminenses (UERJ, UENF, UEZO) para resolver as diferentes as pendências que existem nestas universidades. Além disso, a diretoria da ADUENF considera que também foi muito Positivo compromisso assumido pela publicamente no sentido de que a Comissão de Educação da ALERJ atuará de forma objetiva para garantir que o governo Cabral estabeleça um calendário de reuniões com os sindicatos, quando então deverá oferecer respostas objetivas para as justas reivindicações das categorias.

Finalmente, em função do exposto acima, a diretoria da ADUENF considera que a nossa estratégia de atuar de forma unificada com nossos colegas da UERJ e UEZO, mantendo-se a presença de pautas específicas para cada instituição, tem se mostrado altamente acertada. O desafio que se coloca para o futuro imediato é de definir os próximos passos de nossa luta salarial a partir do patamar que já conseguimos estabelecer.  Aprofundar a nossa mobilização será o principal deles. Afinal, sem luta não há qualquer garantia de que conquistaremos nossos direitos!

Campos dos Goytacazes, 21 de Junho de 2012.

Diretoria da Aduenf
          GESTÃO UNIÃO, FORÇA E RESPEITO 2011-2013

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