MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CONVOCA PASSEATA ATÉ O PALÁCIO GUANABARA NO DIA 04 DE JULHO!
Companheiros
do funcionalismo estadual: o propósito central do ato é manifestar o
enorme descontentamento com a iniciativa do Governo Estadual, que deu
entrada com uma Adin no STF para derrubar o direito ao triênio dos
servidores estaduais. O Governador alega inconstitucionalidade do
direito ao triênio por vício de iniciativa da Lei, emanada, na
interpretação do Governador, de uma ação do Poder Legislativo
Estadual, na Assembleia Constituinte de 1989.
O MUSPE pretende, então, o
seguinte: a edição, pelo próprio Poder Executivo, de uma Lei que
assegure o direito aos triênios dos servidores estaduais. Diga-se de
passagem, uma ação que estaria em consonância com a experiência do
próprio Governo Estadual, antes mesmo da Constituição de 1989. Refiro-me
às Leis editadas, em 1987, pelos Governadores Leonel Brizola e Moreira
Franco.
Companheiros/as: independentemente do órgão ou do setor público estadual, divulguem, conversem com os/as seus/suas colegas de trabalho e procurem esclarecê-los/las a respeito da seriedade da questão.
Obs: notícias das entidades representativas dos servidores e do movimento podem ser encontradas no grupo MUSPE: http://www.facebook.com/
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