sábado, 30 de junho de 2012

MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CONVOCA PASSEATA ATÉ O PALÁCIO GUANABARA NO DIA 04 DE JULHO!




Companheiros do funcionalismo estadual: o propósito central do ato é manifestar o enorme descontentamento com a iniciativa do Governo Estadual, que deu entrada com uma Adin no STF para derrubar o direito ao triênio dos servidores estaduais. O Governador alega inconstitucionalidade do direito ao triênio por vício de iniciativa da Lei, emanada, na interpretação do Governador, de uma ação do Poder Legislativo Estadual, na Assembleia Constituinte de 1989. 
 
O MUSPE pretende, então, o seguinte: a edição, pelo próprio Poder Executivo, de uma Lei que assegure o direito aos triênios dos servidores estaduais. Diga-se de passagem, uma ação que estaria em consonância com a experiência do próprio Governo Estadual, antes mesmo da Constituição de 1989. Refiro-me às Leis editadas, em 1987, pelos Governadores Leonel Brizola e Moreira Franco.

Companheiros/as: independentemente do órgão ou do setor público estadual, divulguem, conversem com os/as seus/suas colegas de trabalho e procurem esclarecê-los/las a respeito da seriedade da questão.

Obs: notícias das entidades representativas dos servidores e do movimento podem ser encontradas no grupo MUSPE: http://www.facebook.com/groups/236001936517026/